Termos e Condições

O website [inserir domínio] é explorado pela [Nome legal da empresa da Algarve Auto Spares], com sede em [morada completa], NIF [NIF], doravante designada por "Algarve Auto Spares".

A utilização do website e a compra de produtos através do mesmo implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador.

Os presentes Termos e Condições regulam:

• o acesso e utilização do website;
• a compra e venda de produtos disponibilizados na loja online;
• os direitos e deveres dos Utilizadores e da Algarve Auto Spares.

A Algarve Auto Spares poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, limitar ou interromper o acesso ao website, nomeadamente por motivos de: manutenção, atualização, reparação, segurança ou força maior.

A Algarve Auto Spares não garante que o website funcione de forma ininterrupta ou sem erros.

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, design, ficheiros e demais elementos, são propriedade da Algarve Auto Spares ou de terceiros devidamente autorizados.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia e escrita da respetiva titular.

Para aceder a determinadas funcionalidades, o Utilizador poderá criar uma conta, fornecendo dados como email e palavra-passe. O Utilizador é responsável por:

• manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• garantir que os dados fornecidos estão corretos e atualizados;
• comunicar de imediato qualquer uso não autorizado da sua conta.

A Algarve Auto Spares comercializa peças automóveis usadas e originais (OEM). Sendo peças usadas, estas podem apresentar sinais de uso, desgaste estético ou marcas de manuseamento, sem prejuízo da descrição disponibilizada na respetiva página de produto.

As fotografias e descrições apresentadas têm carácter informativo. Salvo indicação expressa em contrário, acessórios ou componentes visíveis nas imagens poderão não estar incluídos.

O Comprador deve confirmar previamente a compatibilidade da peça com a sua viatura (por exemplo, através da referência OEM, VIN ou confirmação junto de profissional qualificado).

A compra de produtos no website processa-se da seguinte forma:

1. Seleção do(s) produto(s);
2. Adição ao carrinho;
3. Introdução dos dados de faturação/entrega;
4. Escolha do método de pagamento;
5. Confirmação da encomenda.

Ao confirmar a encomenda, o Comprador declara que tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições. A receção da encomenda não significa aceitação definitiva — fica sujeita à confirmação de disponibilidade.

A Algarve Auto Spares procurará confirmar a disponibilidade dos produtos com a maior brevidade possível. Em caso de indisponibilidade total ou parcial, o Comprador será informado por email, SMS ou outro meio de contacto, podendo a encomenda ser cancelada no todo ou em parte.

Os preços apresentados no website são indicados em EUR (€). Salvo indicação em contrário, os preços incluem os encargos aplicáveis nos termos legalmente exigidos.

A Algarve Auto Spares reserva-se o direito de corrigir erros manifestos de preço, descrição ou configuração de produto.

A encomenda poderá ser paga através dos métodos de pagamento disponibilizados no website no momento da compra. A Algarve Auto Spares reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover métodos de pagamento a qualquer momento.

Os prazos de entrega apresentados no website são estimativas e poderão variar em função da transportadora, destino e natureza da peça.

A Algarve Auto Spares não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis a terceiros (nomeadamente transportadoras), sem prejuízo de envidar os melhores esforços para acompanhar e resolver situações de atraso.

Considera-se que o produto foi entregue quando o Comprador (ou terceiro por si indicado, que não o transportador) adquire a posse física do mesmo.

É da responsabilidade do Comprador confirmar a compatibilidade da peça com a viatura antes da compra. A existência da mesma referência em produtos semelhantes não garante, por si só, compatibilidade total com todos os veículos.

Recomenda-se a validação com base em: referência OEM, VIN (número de chassis) ou confirmação por mecânico/profissional especializado.

Determinadas peças elétricas ou eletrónicas (ex.: módulos, centralinas, ABS, compressores A/C, etc.) podem exigir programação, codificação, reset ou adaptação ao veículo. Estas operações devem ser realizadas por profissional qualificado.

A manipulação indevida, abertura não autorizada ou alteração física de componentes selados pode afetar os direitos do Comprador nos termos legais e contratuais aplicáveis.

Os módulos ABS podem ser compostos por diferentes elementos (ex.: módulo eletrónico, bloco hidráulico e, em alguns casos, motor elétrico). Antes da compra e instalação, o Comprador deve confirmar:

• correspondência das referências dos componentes;
• necessidade de reset;
• necessidade de codificação/programação.

Estas peças podem não funcionar em sistema plug & play.

Quando aplicável nos termos legais, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo legal em vigor, contado da receção do produto. As condições, procedimento, eventuais exclusões legais e forma de exercício devem ser consultadas na secção de Devoluções e Cancelamentos.

As condições de garantia e reclamação aplicáveis aos produtos comercializados pela Algarve Auto Spares são disponibilizadas nos termos da legislação aplicável.

Na medida do permitido pela lei, a Algarve Auto Spares não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade ou prejuízos resultantes de:

• uso indevido dos produtos;
• montagem incorreta;
• diagnóstico incorreto;
• incompatibilidade não previamente validada pelo Comprador;
• interrupções técnicas do website;
• atrasos imputáveis a terceiros.

Nada no presente ponto exclui direitos imperativos do consumidor previstos na lei.

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade do website, que faz parte integrante do presente enquadramento contratual.

A utilização de cookies é regulada pela Política de Cookies, disponível no website.

A Algarve Auto Spares reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, o Utilizador pode contactar a Algarve Auto Spares através de:

• Email: [inserir email]
• Telefone: [inserir telefone]
• Morada: [inserir morada]

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, é competente o tribunal legalmente determinado nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos dos consumidores e dos mecanismos de resolução alternativa de litígios.